O apagão elétrico que atingiu todo o território continental no passado dia 28 de abril de 2025 veio demonstrar, uma vez mais, o papel insubstituível da Rádio em situações de emergência nacional. No entanto, também revelou uma vulnerabilidade grave: a esmagadora maioria das Rádios de proximidade, não conseguiu manter a sua emissão ativa, por não dispor de sistemas de alimentação autónoma.

Apenas as grandes Rádios nacionais, equipadas com geradores, conseguiram garantir o serviço público de informação que se exige nestes momentos críticos. As Rádios locais, por falta de meios técnicos adequados, foram forçadas ao silêncio — e, com elas, milhares de cidadãos, particularmente em regiões do interior e em zonas menos cobertas pelos meios nacionais, ficaram privados de orientação e esclarecimento.

Esta realidade poderia ter sido evitada. Em 1999, o Estado português iniciou, em conjunto com a APR, um programa com o objetivo de comparticipar a aquisição de geradores para as Rádios locais, reconhecendo o seu papel estratégico no sistema de proteção civil. No entanto, esse processo foi interrompido no ano 2000 e nunca chegou a ser retomado, apesar das insistências da APR. Os últimos contactos com o governo sobre estas matérias decorreram no final de 2022, com a Secretaria de Estado da Proteção Civil, mas, apesar de ter sido esboçado em novo protocolo, infelizmente, acabou por não ter sido fechado.

A situação vivida segunda-feira vem demonstrar, de forma inequívoca, a urgência em corrigir esta falha. A Lei de Bases da Proteção Civil é clara ao estabelecer que a atividade de proteção civil se exerce também através da informação e formação das populações, promovendo a sua sensibilização para a autoproteção e para a colaboração com as autoridades.

Nesse contexto, a existência de Rádios locais funcionais e operacionais em tempo de crise não é um luxo: é uma necessidade fundamental. A ausência de apoio público a estas emissoras compromete, objetivamente, a capacidade de resposta nacional em situações de emergência.

Assim, exige-se que o Estado português retome, com caráter de urgência, o programa de apoio à aquisição de geradores para as Rádios locais, garantindo que nenhum cidadão volta a ser deixado no silêncio informativo em contextos de catástrofe ou falência dos sistemas digitais.

A APR apela à ação imediata do Governo e à mobilização da Assembleia da República para que esta medida, há muito identificada como necessária, seja finalmente concretizada. A segurança e a coesão da população começam na capacidade de comunicar — e é responsabilidade do Estado garantir que essa capacidade existe, independentemente das circunstâncias.

Comunicado: APR - Associação Portuguesa de Rádiodifusão.