O processo de criação e revisão das Redes de Referenciação Hospitalar (RRH), como sistemas integrados e hierarquizados, que regulam as relações de complementaridade funcional e apoio técnico entre serviços hospitalares, de modo a garantir, com eficiência e qualidade, o acesso a cuidados de saúde, a formação e a investigação foi definido através da Portaria n.º 147/2016, de 19 de maio.

Em cumprimento do Despacho da Senhora Ministra da Saúde e de forma a existir transparência no processo e o envolvimento dos profissionais e das lideranças, o documento foi colocado em discussão pública. Terminado este período transcreve-se o contributo apresentado em 7 de novembro de 2025 pela Câmara Municipal de Torres Novas para melhoria da proposta de “Rede de Referenciação Hospitalar – Pediatria”.

«A Câmara Municipal de Torres Novas vem, por este meio, apresentar contributo ao documento da Rede de Referenciação Hospitalar, manifestando preocupação e oposição ao eventual encerramento do Serviço de Urgência de Pediatria na Unidade Hospitalar de Torres Novas, com base nos seguintes fundamentos:

1. Demografia Infantil e Proximidade

Mais de 50% das crianças da área de intervenção da ULS Médio Tejo residem nos concelhos de Alcanena, Torres Novas, Entroncamento e Vila Nova da Barquinha, todos em proximidade direta ao Hospital de Torres Novas. Em 2024, 53% dos nascimentos registados na ULS Médio Tejo são de progenitores residentes nestes quatro concelhos, o que reforça a centralidade demográfica da unidade.

2. Origem dos Utentes

Dados estatísticos internos indicam que a maior parte dos utentes da Pediatria de Torres Novas provêm dos concelhos de Torres Novas e Entroncamento, o que evidencia a importância funcional e territorial desta unidade para a população local.

3. Centralidade Geográfica

Torres Novas apresenta uma localização central na área de abrangência da ULS Médio Tejo, sendo um ponto de convergência natural entre os concelhos vizinhos. Esta centralidade facilita o acesso equitativo aos cuidados pediátricos por parte das famílias da região.

4. Equidade entre Unidades Hospitalares

A manutenção da Pediatria em Torres Novas contribui para um equilíbrio justo entre os três polos hospitalares da ULS Médio Tejo (Abrantes, Tomar e Torres Novas), evitando a sobrecarga de unidades mais periféricas e promovendo uma distribuição equitativa dos serviços de saúde.

5. Acessibilidade e Mobilidade

Torres Novas dispõe das melhores condições de acessibilidade na região, beneficiando de ligações rodoviárias eficazes, maior proximidade entre concelhos vizinhos e melhores opções de transporte público. A sua localização central garante mobilidade mais rápida e equitativa para as famílias, ao contrário de outras unidades hospitalares onde os tempos de deslocação são mais elevados e as ligações menos eficientes.

Encerrar o serviço em Torres Novas obrigaria muitas famílias a deslocações mais longas e difíceis, com impacto direto na acessibilidade aos cuidados pediátricos, especialmente em situações urgentes ou de menor gravidade.

Assim, a Câmara Municipal de Torres Novas considera que o encerramento da Pediatria nesta unidade hospitalar comprometeria a eficiência, equidade e acessibilidade dos cuidados de saúde pediátricos na região. Solicita, por isso, a revisão da proposta e a manutenção do serviço, em nome do interesse público e da justiça territorial.

O Presidente da Câmara Municipal

José Trincão Marques»