As cheias excecionais do rio Tejo, que afetam com particular intensidade o concelho de Salvaterra de Magos, estão a provocar perturbações graves e persistentes na vida quotidiana das populações, condicionando a mobilidade, o acesso ao trabalho, a escolas, a serviços de saúde e o normal funcionamento da atividade económica local e regional.

A subida significativa do nível das águas levou ao encerramento da Estrada Nacional 118, via estruturante e essencial às ligações do concelho, bem como à interrupção de várias estradas municipais e caminhos rurais em zonas de lezíria. Esta situação tem impactos diretos no funcionamento dos transportes públicos, dos transportes escolares e na circulação rodoviária em geral.

Perante este cenário, o Município de Salvaterra de Magos dirigiu-se formalmente ao Senhor Primeiro-Ministro, com conhecimento aos Senhores Ministros de Estado e das Finanças, da Economia e da Coesão Territorial e das Infraestruturas e Habitação, solicitando uma medida extraordinária de isenção temporária de portagens.

Em paralelo, a Presidente da Câmara Municipal tem desenvolvido diligências institucionais junto do Governo, no sentido de transmitir a gravidade da situação no terreno e a urgência de uma resposta célere que salvaguarde a mobilidade das populações afetadas.

As alternativas à EN118 revelam-se manifestamente insuficientes, implicando desvios significativos e aumento expressivo dos tempos de percurso e dos custos para cidadãos, empresas e entidades públicas. Na prática, a A13 (nó de Foros de Salvaterra) e a A10 (Ponte das Lezírias) constituem as únicas soluções viáveis para assegurar as deslocações diárias essenciais.

Num contexto de excecionalidade objetiva, resultante de um fenómeno natural extremo, a imposição de encargos adicionais com portagens configura uma penalização desproporcionada e socialmente injusta.

Enquanto se mantiverem as cheias do rio Tejo e o encerramento da EN118, a Câmara Municipal considera que a isenção temporária de portagens na A13 e na A10 é a única resposta proporcional, socialmente justa e operacionalmente eficaz, garantindo condições mínimas de mobilidade e evitando encargos indevidos para os cidadãos.

Esta posição assenta nos princípios da justiça territorial, da proporcionalidade e da solidariedade institucional, reafirmando o compromisso do Município na defesa dos direitos e da qualidade de vida das populações do concelho de Salvaterra de Magos.