A Câmara Municipal de Benavente aprovou esta segunda-feira, em reunião de Executivo, com os votos favoráveis da AD – Coligação PSD/CDS e do partido CHEGA, a abstenção do PS e o voto contra da CDU, uma Moção que defende o regresso da PPP ao Hospital de Vila Franca de Xira.

O município de Benavente, recomenda, nesta moção, ao Governo que avalie a reinstalação de um modelo de gestão em Parceria Público-Privada para o Hospital de Vila Franca de Xira, com o objetivo de reforçar a capacidade de resposta da unidade e garantir melhores condições de acesso aos cuidados de saúde para a população.

No documento aprovado, o município manifesta preocupação com o encerramento das urgências de ginecologia e obstetrícia no Hospital de Vila Franca de Xira, uma decisão com impacto direto em cerca de 250 mil habitantes da região e em milhares de grávidas que dependem desta unidade hospitalar, assim sendo, a moção agora aprovada defende que o regresso da PPP, deverá prever a reabertura das urgências obstétricas, bem como a manutenção das urgências pediátricas e de adultos, garantindo simultaneamente a recuperação e a melhoria dos principais indicadores de produção e desempenho assistencial.

Para a Câmara de Benavente, a reinstalação de um modelo de gestão em Parceria Público-Privada no Hospital de Vila Franca de Xira, é uma solução que poderá contribuir para recuperar a eficiência e a qualidade dos serviços prestados à população. A defesa de um sistema de saúde robusto, eficiente e orientado para as necessidades das populações, constitui uma responsabilidade fundamental do Estado, devendo as decisões de política pública assentar na evidência, na capacidade de resposta dos serviços e no interesse dos cidadãos.

O hospital de Vila Franca de Xira sempre se destacou, durante o período em que funcionou em regime de PPP, por apresentar indicadores positivos, nomeadamente no controlo dos tempos de espera, na capacidade cirúrgica, no cumprimento dos tempos máximos de resposta garantidos e na satisfação dos utentes.

Considera na moção, agora aprovada, a Câmara Municipal de Benavente, que a reversão para um modelo de gestão exclusivamente pública em 2021, traduziu-se num conjunto de dificuldades no funcionamento da unidade hospitalar, nomeadamente no aumento dos tempos de espera, no agravamento das listas de cirurgia, na perda de profissionais de saúde e numa maior fragilidade ao nível da organização e gestão dos serviços.

Após ter sido aprovada, a moção vai ser enviada para conhecimento à Presidência da República, ao Ministério da Saúde, aos Grupos Parlamentares da Assembleia da República, à Unidade Local de Saúde do Estuário do Tejo, às comissões de utentes da área de influência do Hospital de Vila Franca de Xira e aos órgãos de comunicação social nacionais e locais. O documento será também divulgado no site e nas redes sociais do Município, para conhecimento da população.