Comunicado da Associação Social Amigos de Samora Correia.

O Serviço Local da Segurança Social de Samora Correia estará encerrado até ao final de setembro, devido à indisponibilidade de recursos humanos. Para mitigar o impacto, o atendimento será redistribuído pelos serviços de Benavente — segundas, quartas e sextas — e Salvaterra de Magos — terças e quintas. Esta solução foi definida pela Direção do Centro Distrital de Santarém.

No âmbito do Conselho Local de Ação Social de Benavente, o Presidente da ASASC- Associação Social Amigos de Samora Correia transmitiu aos conselheiros e a Diretora, Dra. Paula Carloto, a preocupação dos agentes locais relativamente às consequências desta interrupção.

Ficou evidente a dificuldade estrutural: A Segurança Social enfrenta uma carência grave de pessoal, sem capacidade de recrutamento imediato devido à saída de trabalhadores, às baixas médicas e às limitações legais existentes.

Atualmente, os procedimentos de contratação para estes postos de atendimento estão circunscritos à mobilidade interna da Administração Pública, o que impede a integração de novos profissionais qualificados que se encontram disponíveis no mercado de trabalho.

Esta restrição, aliada à baixa atratividade das funções — frequentemente marcadas por condições exigentes, risco de exposição pública e remunerações pouco competitivas — contribui para a incapacidade de assegurar equipas estáveis.

Os técnicos, assistentes técnicos e operacionais constituem a primeira linha de contacto do Estado com os cidadãos, desempenhando funções essenciais na resposta social. A sua valorização é indispensável para garantir serviços públicos acessíveis, dignos e eficazes.

Face à urgência da situação, torna‑se necessário ponderar mecanismos excecionais, nomeadamente:

Contratos‑programa entre a Segurança Social e os municípios, permitindo a afetação temporária de recursos humanos municipais ao atendimento;

Modelos de cooperação institucional que assegurem continuidade de serviço em períodos críticos;

Revisão legislativa que viabilize o recrutamento externo para funções de atendimento, sempre que a mobilidade interna não seja suficiente.

A Segurança Social presta apoio a cidadãos em situação de vulnerabilidade social, económica e psicológica. A interrupção prolongada de serviços essenciais compromete a proximidade, a confiança e a eficácia da resposta pública.

Os municípios, enquanto entidades de proximidade, têm demonstrado capacidade de colaboração e articulação. A adoção de soluções extraordinárias, devidamente
enquadradas, poderá garantir que nenhum cidadão fique privado do atendimento que necessita.

Afastar o Estado dos cidadãos vulneráveis agrava os seus problemas e abre caminho para o aumento das assimetrias com subida da instabilidade, da insegurança, da criminalidade, da violência doméstica e dos comportamentos aditivos. É urgente investir nas pessoas, sejam trabalhadores ou beneficiários !