A Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária (ANSR), representada pelo seu Presidente, Pedro Clemente, formalizou ontem, em cerimónias presididas pelo Secretário de Estado da Proteção Civil, Rui Rocha, dois novos Compromissos de Ação no âmbito da Estratégia Nacional de Segurança Rodoviária Visão Zero 2030, com metas concretas e quantificadas de redução da sinistralidade em Portugal.

Os acordos, celebrados com a Autoestradas do Atlântico (AEA), representada pelo Presidente do Conselho de Administração, Manuel Melo Ramos, e com o Município de Coimbra, representado pela Presidente da Câmara, Ana Abrunhosa, constituem mais um passo na construção de uma rede nacional de entidades comprometidas com uma abordagem integrada da segurança rodoviária, baseada nos princípios do Sistema Seguro e da Visão Zero, que estabelecem como metas reduzir o número de vítimas mortais e de feridos graves até 2030, e eliminar estas consequências até 2050.

O Secretário de Estado da Proteção Civil, Rui Rocha, afirmou que «Estes dois novos compromissos demonstram que Portugal está a construir uma verdadeira rede nacional de prevenção rodoviária, onde cada entidade assume responsabilidades concretas para salvar vidas».

A Visão Zero pretende reduzir significativamente o número de mortos e feridos graves nas estradas portuguesas através do compromisso conjunto do Estado, municípios, concessionárias e restantes entidades gestoras da mobilidade

AEA compromete-se a não ultrapassar dois mortos e seis feridos graves até 2030

No âmbito do compromisso celebrado com a ANSR, as Autoestradas do Atlântico comprometem-se a reforçar as condições de segurança da sua rede concessionada através da implementação do respetivo Plano de Ação de Segurança Rodoviária.

A ANSR, por sua vez, desenvolverá ações de inspeção de segurança rodoviária, campanhas nacionais de sensibilização, identificação de zonas de acumulação de acidentes, recomendações técnicas às entidades gestoras de via e iniciativas de atualização do Regulamento de Sinalização de Trânsito, enquadradas no Plano de Ação da Visão Zero 2026-2027.

O compromisso vigorará até ao final de 2027, prevendo monitorização semestral e integração dos resultados no Relatório Anual da Estratégia Visão Zero 2030, durante o qual e através das medidas nos Programas da Visão Zero, será investido pela ANSR um valor global estimado de 2.635 milhões de euros e de 681 mil euros pela AEA.

Coimbra reforça prevenção rodoviária à escala urbana

Com o Município de Coimbra, a ANSR estabelece um modelo de cooperação técnica destinado a apoiar o desenvolvimento das políticas municipais de segurança rodoviária, através da disponibilização de informação analítica sobre sinistralidade, apoio à elaboração do Plano Municipal de Segurança Rodoviária, identificação de fatores de risco, capacitação técnica dos serviços municipais e desenvolvimento conjunto de campanhas de sensibilização e educação rodoviária, incluindo iniciativas dirigidas ao público jovem, em eventos como a Latada ou a Queima da Fitas.

O Município de Coimbra compromete-se a integrar os princípios da Visão Zero e do Sistema Seguro nas suas políticas de mobilidade, promovendo intervenções na infraestrutura, gestão de velocidades, proteção dos utilizadores vulneráveis, melhoria dos atravessamentos pedonais e utilização sistemática da informação sobre sinistralidade para apoiar as decisões de investimento e planeamento urbano.

Uma estratégia nacional construída com parceiros

A ANSR apoiará os parceiros através de inspeções, campanhas de sensibilização, apoio técnico e identificação de locais prioritários para intervenção, no âmbito da estratégia Nacional de Segurança Rodoviária e para concretização da Visão Zero.

A Estratégia Nacional de Segurança Rodoviária assenta na convicção de que reduzir a sinistralidade exige uma responsabilidade partilhada entre Estado, gestores de infraestrutura, autarquias, empresas e cidadãos, através de políticas públicas sustentadas, investimento nas infraestruturas, utilização inteligente dos dados, inovação tecnológica, fiscalização, educação e sensibilização.

Para o Presidente da ANSR, Pedro Clemente, «Portugal está a construir uma verdadeira rede nacional de prevenção rodoviária. A Visão Zero não será alcançada apenas através da ação da ANSR ou das forças de segurança. Exige o compromisso efetivo de todos os que planeiam, gerem e utilizam o sistema rodoviário».

A execução dos compromissos será acompanhada através de mecanismos regulares de monitorização e avaliação, permitindo medir a implementação das medidas acordadas e o respetivo contributo para os objetivos nacionais da Visão Zero.