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Executivo municipal de Coruche aprova orçamento com alívio fiscal

🕒 2025-12-21 19:22h







A Câmara Municipal de Coruche aprovou, na sua última reunião, a proposta de Orçamento Municipal para 2026, no valor global de cerca de 44,8 milhões de euros, submetendo o documento à apreciação da Assembleia Municipal marcada para 29 de dezembro.

Primeiro orçamento do atual mandato, trata-se de um orçamento de transição que honra compromissos assumidos pelo anterior executivo, mas que introduz já uma orientação clara de apoio às pessoas e às famílias, com a participação variável em IRS fixada em 2,5%, o IMI no mínimo legal de 0,3% com IMI familiar e majoração para imóveis degradados.

Paralelamente, a proposta reforça as áreas sociais consideradas prioritárias — educação, saúde, habitação e acessibilidades —, consolida o investimento público, promove a coesão territorial através do reforço da cooperação com as juntas de freguesia e apoia a economia local e o tecido associativo, garantindo qualidade de serviço público de proximidade, com particular atenção às situações de maior fragilidade económica.

O Orçamento Municipal para 2026 traduz uma opção clara por uma gestão responsável e socialmente consciente, assegurando a continuidade das principais empreitadas e compromissos herdados do mandato anterior e introduzindo medidas que dão continuidade ao apoio às famílias, à proteção dos mais vulneráveis e à capacidade de resposta dos serviços municipais. Com contas equilibradas, estabilidade financeira e margem para investimento, a proposta afirma uma orientação de proximidade, confiança e coesão, alinhada com as prioridades do novo ciclo autárquico, tendo sido integradas a grande maioria das propostas apresentadas pelas juntas de freguesia e pelos partidos políticos com representação autárquica que contribuíram para o processo.

No domínio fiscal, o executivo aprovou em reunião de câmara um conjunto de medidas que traduzem um desagravamento claro para famílias e empresas, fixando a participação variável em IRS em 2,5%, a taxa de IMI no mínimo legal de 0,3%, com manutenção do IMI familiar, e a derrama em 0,01% para empresas com volume de negócios até 150 mil euros e 0,9% para as restantes. Foi igualmente aprovada a majoração de 50% da taxa de IMI aplicável a prédios urbanos degradados, medida que reforça o incentivo à reabilitação e à qualificação do espaço urbano.

No plano das políticas públicas, o orçamento concentra-se nas áreas que o executivo entende serem decisivas para a qualidade de vida e para a justiça social, com prioridade dada à educação, à saúde, à habitação e às acessibilidades. O documento garante meios para a continuidade de projetos estruturantes nestes domínios, para a melhoria de equipamentos e serviços, e para o reforço das respostas dirigidas às populações mais vulneráveis, procurando assegurar igualdade de acesso, proximidade na prestação de serviços e condições de desenvolvimento equilibrado no concelho.

«Este é um orçamento que olha para as pessoas e para a vida concreta no concelho. Honramos compromissos, mantemos equilíbrio financeiro e capacidade de investimento, mas introduzimos já medidas que aliviam a carga fiscal, reforçam serviços essenciais e aproximam a ação municipal das famílias, das freguesias e das comunidades», afirma Nuno Azevedo, Presidente da Câmara Municipal de Coruche. «Queremos um município capaz de responder às dificuldades de quem mais precisa, de garantir qualidade nos serviços e de manter uma relação ativa e próxima com o território. Essa é a prioridade: um serviço público eficaz, responsável e ao lado das pessoas», conclui.



















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