Os eleitos pelo Distrito de Santarém, Hugo Costa e Marcos Perestrello, em conjunto com um alargado número de Deputados do Partido Socialista, questionaram a Ministra do Ambiente e Energia sobre o Rio Nabão.

1. Que avaliação faz o Governo sobre o estado do Rio Nabão, à luz dos dados mais recentes de monitorização da qualidade da água?

2. Quais são, concretamente, as principais fontes de poluição identificadas no troço do Rio Nabão e que ações foram ou estão a ser desenvolvidas para a sua eliminação ou mitigação?

3. Que medidas de fiscalização, controlo e eventual sancionamento foram reforçadas ou previstas para prevenir descargas ilegais ou incumprimentos ambientais ao longo da bacia do Rio Nabão?

4. De que forma o Governo tenciona assegurar o cumprimento efetivo da Resolução da Assembleia da República n.º 177/2021?

5. Existe um calendário definido, metas quantificáveis e dotação orçamental específica para a implementação destas medidas?

Para Hugo Costa “a coesão territorial, o desenvolvimento económico e social da nossa região tem de considerar como essencial a manutenção dos recursos hídricos, ecossistemas e biodiversidade. Nesse sentido a urgência é permanente e com os recentes registos públicos de degradação da qualidade da água do rio Nabão, exige respostas e mais ação do governo“.

PERGUNTA

Assunto: Rio Nabão

Destinatário: Ministra do Ambiente e Energia

Exmo. Senhor Presidente da Assembleia da República

Para os distritos de Leiria e Santarém, o rio Nabão assume uma importância ambiental, social e económica incontornável.

Nasce no lugar dos Olhos de Água, no concelho de Ansião e, num percurso de 61,47 quilómetros, atravessa os concelhos de Ansião, Alvaiázere, Pombal, Ourém e desagua em Tomar, na margem direita do rio Zêzere.

Nos últimos anos, muitas têm sido as manifestações de descontentamento das populações de Tomar relativamente a descargas poluentes, refletindo uma preocupação partilhada pelos autarcas de Tomar ao longo dos últimos anos e deputados eleitos pelo círculo eleitoral de Santarém.

A título de exemplo, recorde-se o Projeto de Resolução n.º 918/XIV/2.ª da iniciativa do Partido Socialista, que deu origem à Resolução da Assembleia da República 177/2021: “Recomenda ao Governo medidas para a despoluição e recuperação ambiental da bacia hidrográfica do rio Nabão“.

Nas últimas semanas têm vindo novamente a ser reportados diversos episódios de degradação da qualidade da água deste rio, com impactos negativos visíveis nos ecossistemas aquáticos, na biodiversidade, na fruição pública e na qualidade de vida das populações.

Face ao exposto, e ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, vêm os signatários, através de V. Exa., questionar a Ministra do Ambiente e Energia o seguinte:

1. Que avaliação faz o Governo sobre o estado do Rio Nabão, à luz dos dados mais recentes de monitorização da qualidade da água?

2. Quais são, concretamente, as principais fontes de poluição identificadas no troço do Rio Nabão e que ações foram ou estão a ser desenvolvidas para a sua eliminação ou mitigação?

3. Que medidas de fiscalização, controlo e eventual sancionamento foram reforçadas ou previstas para prevenir descargas ilegais ou incumprimentos ambientais ao longo da bacia do Rio Nabão?

4. De que forma o Governo tenciona assegurar o cumprimento efetivo da Resolução da Assembleia da República n.º 177/2021?

5. Existe um calendário definido, metas quantificáveis e dotação orçamental específica para a implementação destas medidas?

As Deputadas e os Deputados,

Hugo Costa, Marcos Perestrello, André Pinotes Batista, Eva Cruzeiro, José Carlos Barbosa, Luís Graça, Luís Moreira Testa, Miguel Costa Matos, Pedro Sousa, Pedro Vaz e Sofia Andrade.

Foto: Rede Regional