A Câmara Municipal de Salvaterra de Magos aprovou segunda-feira, 22 de dezembro, por maioria, o Orçamento e Grandes Opções do Plano para o ano 2026, com cinco votos a favor, dos eleitos do Movimento Independente Juntos Fazemos +, do PSD e do Chega e a abstenção dos dois eleitos pelo PS.

“Estamos perante um orçamento global de cerca de 28 milhões de euros, o que representa um crescimento de aproximadamente 15,4% face a 2025. Este é um instrumento político ao serviço das pessoas, do território e do desenvolvimento sustentável do concelho, que garante funcionamento, reforça respostas sociais, aposta de forma clara no investimento e mantém equilíbrio financeiro“, sublinhou a Presidente da Câmara Municipal de Salvaterra de Magos, Helena Neves.

Na área da Educação, o Orçamento de 2026 contempla cerca de 2,4 milhões de euros, um montante que assegura o funcionamento regular da rede educativa e inclui ainda investimento associado a equipamentos escolares e desportivos, contribuindo para melhores condições de aprendizagem e bem‑estar.

A requalificação da Escola EB 2,3 e Pavilhão de Marinhais, a reabilitação da EB 1 de Muge e a reabilitação da EB 1 e JI do Granho são investimentos previstos para o mandato, bem como a ampliação da rede escolar ao nível dos jardins de infância e primeiro ciclo no concelho.

A Saúde constitui também uma prioridade neste Orçamento, com um investimento global superior a 2,4 milhões de euros, onde se enquadram as obras, financiadas pelo PRR, de construção da Unidade de Saúde de Marinhais e de requalificação da Unidade de Saúde de Salvaterra de Magos, reforçando os cuidados de saúde de proximidade no concelho. Também na área da saúde, destaque para a elaboração do Plano Municipal para a Saúde e a criação de um Programa de Apoio à Natalidade.

Na área da Ação Social e Habitação, o Orçamento prevê cerca de 3,1 milhões de euros, abrangendo apoios às famílias, transferências para instituições particulares de solidariedade social e investimento em habitação municipal. Destaca‑se o investimento no âmbito do programa 1.º Direito – PRR, de acordo com a Estratégia Local de Habitação do concelho e prevêem-se em orçamento medidas de apoio ao arrendamento, possibilidade de construção de habitações para renda acessível e apoio à requalificação de habitações para beneficiários diretos, em parceria com o Instituto da Habitação e Reabilitação Urbana (IHRU). Estão igualmente contemplados o desenvolvimento de projetos para a implementação dos espaços “+ Gerações“ no concelho e de uma Rede Municipal de Apoio aos Cuidadores Informais.

A Presidente da Câmara Municipal acrescentou ainda que aquisição de equipamento para a Estrutura Residencial para Pessoas Idosas (ERPI) de Glória do Ribatejo e o apoio técnico e financeiro para a construção de novas ERPI“s no concelho estão também contemplados, assim como a ampliação de salas para a valência de creche.

Cultura, Desporto e Associativismo têm uma fatia no Orçamento de cerca de 4,2 milhões de euros, incluindo o Pavilhão Gimnodesportivo dos Foros de Salvaterra e Várzea Fresca, a elaboração de projeto para a requalificação da Zona Desportiva de Salvaterra de Magos, apoio ao movimento associativo, manutenção e dinamização de equipamentos culturais e desportivos, bem como a realização de atividades e eventos que promovam a coesão social e a identidade local.

O Orçamento “reforça também a cooperação com as Juntas de Freguesia, prevendo transferências no montante global de cerca de 742 mil euros, o que representa um aumento de aproximadamente 25% face ao ano anterior, resultado de um acordo estabelecido com os Presidentes de Junta, reforçando a capacidade de intervenção local e a proximidade às populações“, adiantou Helena Neves.

A Associação Humanitária dos Bombeiros Voluntários de Salvaterra de Magos vai também contar com um apoio reforçado nas transferências correntes, que se fixarão para 2026 em 322.000 euros, a que acrescem outros apoios ao longo do ano.

O documento apresentado prevê a aposta na criação do Centro Interpretativo da Mata Nacional do Escaroupim e do Centro Interpretativo da Barragem de Magos, de áreas de lazer, arranjos urbanísticos, projeto de requalificação urbanística do Escaroupim e recuperação dos Cais na aldeia, assim como a realização de eventos e atividades de promoção turística e de valorização do património.

“Espaço de Coworking, desenvolvimento de projeto e parcerias para a criação de uma incubadora de empresas e dinamização do Gabinete Municipal de Apoio ao Empreendedor, com vertente ligada ao comércio local“, são também projetos com relevância.

“A requalificação da rede viária municipal é também uma preocupação, estando refletidos neste orçamento investimentos futuros na pavimentação de repavimentação de vários arruamentos no concelho“, referiu a Presidente da Câmara Municipal, sublinhando que “está igualmente previsto investimento para a criação da empresa intermunicipal de transportes, no âmbito da CIMLT“.

A proposta de Orçamento e Grandes Opções do Plano para 2026 vai agora ser submetida à Assembleia Municipal marcada para 29 de dezembro, pelas 20h30, no Auditório Municipal Escola O Século, em Salvaterra de Magos.