A Vice-Presidente da Câmara Municipal de Vila Franca de Xira, Marina Tiago, assinou, no dia 22 de janeiro, o protocolo do Programa Menos Ruído, o qual prevê um montante de cerca de 560.000,00€ destinado a apoiar melhorias em edifícios habitacionais, com vista à mitigação dos impactos do ruído gerado pelo funcionamento e atividade do Aeroporto Humberto Delgado.

A cerimónia decorreu no Ministério das Infraestruturas e Habitação, e contou com a presença do Ministro Miguel Pinto Luz, e da Ministra do Ambiente e Energia, Maria da Graça Carvalho.

Após o Fundo Ambiental, que financia o Programa Menos Ruído, proceder ao envio dos instrumentos procedimentais e das orientações não vinculativas (regras que vão disciplinar a concessão dos apoios) e à transferência dos respetivos recursos financeiros, o Município de Vila Franca de Xira irá submeter, para aprovação em reunião da Câmara e em sessão da Assembleia Municipal, a versão final do “Regulamento Administrativo Municipal conformador dos procedimentos destinados à operacionalização e concessão dos apoios“, que já foi objeto de consulta pública.

Só então, e após a entrada em vigor do Regulamento Municipal, a Câmara Municipal irá promover a abertura do processo de apresentação e de receção de candidaturas para os apoios.

No caso do Concelho de Vila Franca de Xira, o Programa Menos Ruído irá financiar melhorias destinadas a reforçar o conforto acústico nas fachadas, janelas, caixilharias e caixas de estore de edifícios habitacionais em áreas afetadas da União das Freguesias de Alverca do Ribatejo e Sobralinho, da União das Freguesias de Póvoa de Santa Iria e Forte da Casa, da Freguesia de Vialonga e da Freguesia de Vila Franca de Xira.