No âmbito da declaração do estado de calamidade, o Município de Santarém encontra-se a proceder à recolha e sistematização de informação relativa aos danos provocados pela depressão Kristin, com o objetivo de apoiar os munícipes, empresas e instituições afetadas e articular os mecanismos de resposta previstos pelo Governo.

Para esse efeito, a autarquia disponibilizou um formulário próprio para o registo e comunicação dos prejuízos, que deve ser preenchido por todos os particulares, empresas, agricultores e entidades que tenham sofrido danos, permitindo um levantamento rigoroso e célere da situação no Concelho.

O Conselho de Ministros, em comunicado recente, aprovou um conjunto de medidas excecionais de apoio, bem como o prolongamento da situação de calamidade, inicialmente decretada a 28 de janeiro, agora prorrogada até 8 de fevereiro de 2026, criando as condições necessárias para a recuperação dos territórios afetados.

Principais medidas aprovadas

Apoios sociais

Apoios financeiros diretos às famílias em situação de carência económica ou com perda de rendimentos, através da Segurança Social.

Apoios específicos a IPSS e entidades sociais, com avaliação caso a caso pela Segurança Social.

Apoio à habitação

Apoios até 10.000 euros para obras de recuperação de habitação principal e permanente danificada.

Na ausência de seguro, não é exigida documentação, sendo suficiente a vistoria das CCDR e dos municípios.

Apoios à agricultura e floresta

Apoio até 10.000 euros por exploração, destinado à reposição da capacidade produtiva, em regime semelhante ao aplicado em situações de incêndios rurais.

Linhas de crédito para empresas (via Banco Português de Fomento)

500 milhões de euros para necessidades de tesouraria e liquidez imediata.

1.000 milhões de euros para recuperação, reconstrução e investimentos não cobertos por seguros.

Apoio às infraestruturas e património

400 milhões de euros para recuperação urgente da rede rodoviária e ferroviária.

200 milhões de euros para os municípios reabilitarem equipamentos e infraestruturas públicas, como escolas e equipamentos locais.

20 milhões de euros para intervenções urgentes em património cultural afetado.

Com vista a agilizar os processos de recuperação, foi ainda aprovada uma medida de simplificação administrativa, permitindo acelerar a resposta às situações identificadas.

O Município de Santarém apela a todos os afetados para que procedam ao preenchimento do formulário de registo de prejuízos disponibilizado em tinyurl.com, essencial para fundamentar os pedidos de apoio e garantir uma resposta eficaz e adequada às necessidades existentes no território.