O Executivo Municipal de Azambuja realizou a 17 de março, no Salão Nobre dos Paços do Concelho, mais uma reunião ordinária quinzenal, composta pelo período antes da ordem do dia, seguido da discussão e votação das propostas por parte do presidente e dos vereadores.

A sessão começou com a aprovação, por unanimidade, de um voto de repúdio contra a decisão de encerramento do serviço de urgência obstétrica do Hospital de Vila Franca de Xira. Ainda na área da Saúde, foram ratificadas as declarações de parceria no âmbito do procedimento do concurso público aberto para a prestação de cuidados de saúde e gestão de Unidades de Saúde Familiar (USF) modelo C.

Destaque, nesta reunião, para um conjunto de deliberações de atribuição dos subsídios anuais de apoio ao funcionamento regular das IPSS e instituições equiparadas existentes no concelho. Ao abrigo do respetivo regulamento municipal, estas entidades recebem um valor base de 1500,00€, acrescido de 15,00€ por cada utente de cada uma das suas valências com um valor mínimo de 1500,00€. Aplicados estes critérios, são atribuídas as seguintes verbas: à CERCI-Flor da Vida > 6 090,00€; à Santa Casa da Misericórdia de Azambuja > 9 555,00€; ao Centro Social Paroquial de Azambuja > 13 405,00€; ao Centro Social Paroquial de Aveiras de Cima > 11 420,00€; ao Centro Social Paroquial de Aveiras de Baixo > 5 500,00€; ao Centro Social Paroquial de Alcoentre > 4 000,00€; à Casa do Povo de Manique do Intendente > 4 000,00€; à Associação Lúcio Valentim > 2 000,00€; à Casa do Pombal “A Mãe“ > 3 500,00€; à Associação Nossa Sra. do Paraíso > 4 500,00€; e ao Grupo de Dadores Benévolos de Sangue do Concelho de Azambuja > 1 500,00€. Estes subsídios totalizam o valor de 65 470,00€.

No âmbito da Proteção Civil, concretamente no funcionamento da CMOS-Central Municipal de Operações de Socorro, foi aprovada a renovação do protocolo a assinar entre o Município de Azambuja e a Cruz Vermelha Portuguesa (CVP). Recorde-se que a Delegação de Aveiras de Cima da CVP colabora no funcionamento desta central com dois operadores, devidamente qualificados para a função. Este novo protocolo atualiza a comparticipação da Câmara Municipal, para o efeito, com uma verba anual de 36 035,79€. É de referir que a CMOS funciona 24/24 horas, todos os dias do ano, e integra, igualmente, operacionais das Associações de Bombeiros Voluntários de Alcoentre e de Azambuja.

Na área educativa, foram tomadas três deliberações. Foi aprovado o apoio em transporte escolar municipal a alunos residentes em localidades limítrofes ao nosso concelho, que embarquem nas paragens pré-definidas dos circuitos existentes e que frequentem os nossos estabelecimentos de ensino. Foi, igualmente, aprovado o protocolo de colaboração a celebrar com a Escola Superior Agrária, do Instituto Politécnico de Santarém, com vista ao acolhimento de estágios de formação em contexto de trabalho, no âmbito do curso CTeSP em Ambiente e Turismo de Natureza. Foi, ainda, dada luz verde ao estabelecimento de um protocolo de cooperação entre o Município de Azambuja e a APEC-Associação Promotora do Ensino dos Cegos, com o objetivo de promover a inclusão das pessoas com deficiência visual na sociedade.