A Assembleia Municipal de Azambuja realizou, no passado dia 28 de abril, no salão polivalente dos Bombeiros Voluntários de Alcoentre, a sua mais recente reunião ordinária.da ordem de trabalhos da sessão, destaca-se a aprovação dos documentos de Prestação de Contas da Câmara Municipal no ano 2025, que integram a designada “Demonstração do Desempenho Orçamental 2025“. Em síntese, diga-se que a receita atingiu o nível de execução de 100,5%, com um total de 34,2 milhões de euros, o que evidencia rigor na previsão e eficácia na cobrança. No que se refere à despesa municipal, o nível de execução situou-se nos 79,4%, refletindo uma gestão prudente e, simultaneamente, ajustada ao ritmo de concretização dos projetos. Do balanço entre saldo da gerência anterior, receitas e despesas resultou um saldo de gerência para 2026 de 8,0 milhões de euros (valor que já foi objeto de revisão orçamental aprovada pelos órgãos municipais).

No mesmo sentido, foi aprovada a proposta relativa à aplicação do resultado líquido do exercício de 2025, no valor de 2 486 886,94€.

Ainda no plano orçamental, a Assembleia também deliberou favoravelmente uma modificação ao Orçamento 2026, materializada na 2ª Revisão ao Plano Plurianual de Investimentos e ao Plano de Atividades Municipal. A necessidade desta alteração deve-se à inclusão de novos projetos contratualizados com o programa Alentejo 2030, bem como do contrato-programa com a APA-Agência Portuguesa do Ambiente e o Fundo Ambiental relativamente à reabilitação de infraestruturas nos municípios afetados pelas últimas intempéries.

Após o período de consulta pública e subsequente aprovação pela Câmara, foi, agora, aprovada a versão final do projeto de “Regulamento de apoio à criação e implementação de Unidades de Saúde Familiar (USF) modelo B, no Concelho de Azambuja“. Este novo regulamento entrará em vigor, logo que seja publicado no Diário da República.

Ainda nas propostas apresentadas pelo Executivo Municipal, a Assembleia deliberou autorizar a doação de 80 livros à União das Freguesias de Manique do Intendente, Vila Nova de S. Pedro e Maçussa. As obras literárias a oferecer resultam da gestão do espólio das Bibliotecas Municipais e destinam-se a enriquecer os três polos bibliotecários que a União de Freguesias está a criar e dinamizar nas delegações das três localidades.

No âmbito interno, os deputados municipais aprovaram o novo regimento que orientará o funcionamento da Assembleia Municipal de Azambuja, ao longo do presente mandato 2025/2029.

Por fim, foi igualmente aprovado o regulamento que define a criação e o funcionamento da designada Assembleia Municipal Jovem de Azambuja. Refira-se que esta iniciativa, desenvolvida com o contributo de todas as forças políticas, pretende envolver alunos do 8.º ano até ao 12.º ano dos três Agrupamentos de Escolas do concelho. Os jovens terão oportunidade de apresentar ideias, discutir temas que incidem sobre o seu município e acompanhar de forma mais próxima o funcionamento dos órgãos autárquicos.