O Comando Distrital de Santarém da PSP, através do Núcleo de Armas e Explosivos, tem intensificado, nos últimos dias, as suas ações de fiscalização em espetáculos pirotécnicos no Distrito de Santarém, atendendo ao período do ano em que nos encontramos, com o agendamento de várias festividades.

O lançamento de fogo de artifício constitui uma tradição associada a várias celebrações de verão. No entanto, a Polícia de Segurança Pública relembra que a utilização e o lançamento destes artigos dependem de autorização prévia, nos termos da legislação em vigor, não sendo permitida a realização de espetáculos pirotécnicos sem o respetivo licenciamento.

A PSP alerta ainda que, embora existam artigos de pirotecnia, cuja aquisição é permitida sem necessidade de licenciamento específico, a sua utilização encontra-se limitada à satisfação de necessidades pessoais ou familiares, não podendo estes artigos ser utilizados no âmbito da organização, promoção ou realização de festas, eventos ou espetáculos destinados ao público.

Relembramos também que a posse de artigos de pirotecnia de venda livre está sujeita a limites legalmente definidos, sendo permitido a cada consumidor deter uma quantidade máxima correspondente a 5 kg de teor líquido de explosivo.

Neste sentido, os promotores de eventos e demais responsáveis pela organização de espetáculos pirotécnicos deverão assegurar, com a necessária antecedência, o cumprimento dos procedimentos legais junto da autoridade policial competente, garantindo a segurança de pessoas e bens, bem como o cumprimento das normas legais aplicáveis.

A Polícia de Segurança Pública continuará a desenvolver ações de fiscalização nesta área, com o objetivo de prevenir situações de risco, detetar eventuais incumprimentos e assegurar que as festividades decorram em condições de segurança para todos os intervenientes.