Vila Nova da Barquinha reconhece a importância da transição energética e da concretização das metas nacionais e europeias de descarbonização, bem como a necessidade de promover a produção de energia a partir de fontes renováveis.

Contudo, após análise da proposta do Programa Setorial das Zonas de Aceleração para as Energias Renováveis (PSZAER), foi emitido parecer desfavorável no âmbito da consulta pública, por se considerar que o documento, na sua atual redação, não assegura o necessário equilíbrio entre os objetivos da transição energética e a salvaguarda dos valores territoriais, ambientais, paisagísticos e patrimoniais.

A proposta evidencia fragilidades ao nível da fundamentação técnica e metodológica, não demonstrando de forma suficientemente clara os critérios que sustentam a delimitação das áreas propostas, a sua articulação com os instrumentos de gestão territorial em vigor, nem uma avaliação rigorosa da capacidade de carga dos territórios, dos impactes cumulativos decorrentes da instalação destas infraestruturas e da capacidade efetiva de absorção da rede elétrica.

Acresce que o processo de elaboração do PSZAER não garantiu uma participação atempada e efetiva dos municípios, desvalorizando o conhecimento que as autarquias detêm sobre as especificidades dos respetivos territórios e limitando o seu contributo para um instrumento com impactos significativos no ordenamento do território.

Também ao nível da monitorização e da governação, o documento revela insuficiências, não prevendo mecanismos robustos de acompanhamento e avaliação dos impactes, nem um modelo que assegure uma participação efetiva dos municípios na implementação e gestão das futuras Zonas de Aceleração para as Energias Renováveis.
No caso de Vila Nova da Barquinha, estas preocupações assumem particular relevância, tendo em conta as características do concelho e o modelo de desenvolvimento que tem vindo a ser promovido, assente na valorização da paisagem, do património histórico e cultural, da biodiversidade e dos recursos naturais.

A análise realizada conclui que a proposta não apresenta uma avaliação suficientemente aprofundada dos potenciais impactes sobre a paisagem do Vale do Tejo, sobre a estrutura ecológica municipal e sobre o enquadramento paisagístico do Castelo de Almourol, bem como dos restantes ativos patrimoniais que constituem elementos identitários e estratégicos para o desenvolvimento sustentável do concelho.

É igualmente preocupante a ausência de uma análise integrada relativamente à crescente concentração de infraestruturas de produção de energia renovável na região do Médio Tejo, bem como a inexistência de mecanismos claros que assegurem uma repartição mais equilibrada dos benefícios económicos gerados por estes investimentos junto das comunidades locais.

Face ao exposto, considera-se essencial que a proposta do PSZAER seja revista, reforçando a sua fundamentação técnica e territorial, promovendo uma efetiva articulação com os municípios e com os instrumentos de gestão territorial e integrando critérios objetivos para a avaliação da capacidade de carga dos territórios, da monitorização dos impactes e da distribuição equilibrada das infraestruturas de produção de energia renovável.

Defende-se igualmente que seja dada prioridade à instalação destas infraestruturas em áreas já artificializadas ou degradadas, reduzindo a pressão sobre os espaços agrícolas, florestais e ecologicamente sensíveis e garantindo que a aceleração da transição energética decorra de forma equilibrada, transparente e compatível com a proteção da paisagem, do património, dos recursos naturais e da qualidade de vida das populações.