A Câmara Municipal de Benavente aprovou, por unanimidade, o início do procedimento para a elaboração do Regulamento Municipal do Orçamento Participativo, uma iniciativa que visa reforçar a participação dos cidadãos na definição das prioridades de investimento e desenvolvimento do concelho.

O Orçamento Participativo é um instrumento de democracia participativa que permite aos munícipes apresentar propostas e escolher, através do voto, os projetos que consideram prioritários para o território. Este mecanismo promove uma maior proximidade entre os cidadãos e os órgãos autárquicos, contribuindo para uma gestão mais transparente, participada e alinhada com as necessidades reais da população.

Com esta decisão, a Câmara Municipal pretende criar condições para uma participação cívica mais ativa, informada e responsável, incentivando o envolvimento da população na construção de soluções que respondam às suas legítimas expectativas e contribuam para o progresso do concelho.

A Presidente da Câmara Municipal de Benavente, Sónia Ferreira, recorda que “o Orçamento Participativo foi aprovado há muito tempo na Câmara e na Assembleia Municipal, mas nunca avançou. Agora, este é um passo importante para que, no próximo ano, o Orçamento Participativo possa ser já uma realidade e possa dar frutos“. Mais, informou, sobre a vontade de “divulgar o Orçamento Participativo pelas escolas para que os mais jovens possam também colocar os seus projetos a votação“.

Após a divulgação de edital no site institucional do Município, ficará em aberto um período de 10 dias úteis para que todos os interessados possam apresentar contributos para a elaboração do futuro regulamento. Após essa fase de participação pública, será elaborado o respetivo projeto de regulamento, que seguirá os procedimentos legais necessários para a sua apreciação e aprovação.

A Câmara Municipal de Benavente reafirma, assim, o seu compromisso com a valorização da participação dos cidadãos, reconhecendo este contributo como elemento fundamental para a definição de políticas públicas mais eficazes, inclusivas e ajustadas às necessidades da comunidade.

O documento segue para apreciação e aprovação da Assembleia Municipal.