Há uma pergunta que Portugal insiste em adiar sempre que fala de economia: queremos ser um país que compete pelo conhecimento ou um país que compete pelo custo?

A discussão regressou com a reforma laboral chumbada esta semana. Para uns, era um passo necessário para tornar o mercado de trabalho mais flexível e atrair investimento. Para outros, representava um recuo nos direitos dos trabalhadores conquistados ao longo de décadas. O debate rapidamente se transformou numa batalha de slogans: de um lado, a promessa de competitividade; do outro, o receio da precariedade.

Mas talvez a pergunta mais importante seja outra: há evidência de que reduzir proteções laborais torna um país mais competitivo?

Os estudos produzidos pela OCDE, pela Comissão Europeia e por diversos centros de investigação apontam, de forma relativamente consistente, para uma conclusão menos simplista. As economias mais competitivas do mundo não são, em regra, aquelas onde é mais fácil despedir ou onde os trabalhadores têm menos direitos. São aquelas que investem mais em inovação, em capital humano, em tecnologia e em infraestruturas.

Olhemos para o norte da Europa. A Dinamarca é frequentemente apresentada como exemplo de flexibilidade laboral. Mas raramente se acrescenta o resto da história: essa flexibilidade é acompanhada por um sistema robusto de proteção social, formação contínua, apoio à transição entre empregos e forte diálogo entre sindicatos, empresas e Estado. Não existe apenas flexibilidade; existe segurança. Daí o conceito de “flexissegurança“.

Em Portugal, porém, a discussão parece muitas vezes resumir-se apenas à primeira metade da equação. A ideia de que basta flexibilizar o mercado de trabalho para aumentar salários e produtividade ignora uma realidade simples: uma empresa produz mais quando dispõe de melhores equipamentos, trabalhadores mais qualificados, processos mais eficientes e capacidade de inovar. Não produz necessariamente mais porque pode despedir com maior facilidade.

Aliás, uma empresa que investe seriamente nos seus trabalhadores tende a querer retê-los, não substituí-los com frequência. O conhecimento acumulado, a experiência e a confiança entre equipas constituem ativos económicos de enorme valor. A rotatividade permanente representa custos de recrutamento, integração e perda de produtividade que raramente entram nas contas do debate público.

Portugal enfrenta um desafio sério de produtividade. Esse desafio é real e exige respostas. No fundo, a reforma laboral chumbada esta semana deixou uma discussão que vai muito além de um conjunto de artigos do Código do Trabalho. Obrigou-nos a escolher entre duas visões de desenvolvimento. Uma acredita que competir é reduzir custos. A outra acredita que competir é aumentar valor. A primeira pode produzir ganhos rápidos e aparentes. A segunda exige mais investimento, mais tempo e mais ambição, mas é também aquela que, repetidamente, distingue as economias que crescem de forma sustentável das que vivem em permanente corrida para oferecer trabalho mais barato.