O proTEJO - Movimento pelo Tejo irá apresentar à Comissão Parlamentar do Ambiente e da Energia, no próximo dia 29 de maio de 2024, pelas 11h30m, a denúncia à Comissão Europeia pela “Ausência de implementação de um regime de caudais ecológicos na barragem de Cedillo, espanhola, localizada na fronteira entre Portugal e Espanha”.

Este movimento cívico irá clarificar a diferença entre o regime de caudais ecológicos que se pretende venha a ser implementado e o atual regime de caudais mínimos fixados política e administrativamente com base na Convenção de Albufeira, bem como apresentar os fundamentos de facto e de direito que sustentam a necessidade de implementação de um regime de caudais ecológicos por ambos os países.

Esta denúncia já foi subscrita por um conjunto de 30 organizações portuguesas, espanholas e europeias, ambientalistas, sociais, culturais e autarquias, e a defesa da implementação de um regime de caudais ecológicos foi ainda acompanhada pelas comunidades intermunicipais do Médio Tejo, Lezíria do Tejo e Beira Baixa após um apelo lançado às comunidades intermunicipais da bacia do Tejo (Lezíria do Tejo, Médio Tejo, Beira Baixa e Alto Alentejo) e à área metropolitana de Lisboa (AML) para que tomassem uma posição de responsabilidade.