O Presidente da Câmara Municipal do Cartaxo, Dr. João Heitor, veio a público anunciar a intenção de condicionar, ainda que não a todos, o trânsito de pesados na circular urbana. A decisão causou discussões com perspectivas diferentes pelos munícipes, os quais, legítima e democraticamente, exprimem a sua opinião. Que razões levaram à existência da circular urbana? Uma retrospectiva histórica é importante para podermos contextualizar melhor o que discutimos hoje. Em 1998, foi necessário fazer uma revisão ao Plano Rodoviário Nacional cuja aprovação foi em 1985 (PNR 85), tendo o Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território revogado o Decreto-Lei n.º 380/85, de 26 de setembro, pela mão do então antigo ministro João Cravinho. Foi assim aprovado o Decreto-Lei n.º 222/98, de 17 de julho, que cria o PRN 2000, o qual prevê aumentos da rede viária em cerca de 65% em relação às existentes, cria uma nova categoria (estradas regionais), procede à reclassificação de algumas estradas, cria novas ligações e alternativas viárias que visam articular a acessibilidade entre os centros urbanos e o contexto rodoviário viário regional.

Visava também reduzir assimetrias face às desigualdades socioeconómicas entre concelhos e regiões, quer através da reclassificação de troços rodoviários, quer pela construção de mais e melhores acessibilidades aos centros urbanos. O n. º1 do artigo 8.º do DL n.º 222/98, de 17 de julho, propõe que “Nas cidades médias cuja importância o justifique, devem ser previstas circulares e vias de penetração no tecido urbano…”, no seu n.º 2 sugere um “...programa de construção de variantes à travessia de sedes de concelho e outros centros urbanos, ponderando as características operacionais, o impacte ambiental e as condições de segurança”.

Claro que havia necessidade de articular eventuais novos traçados com os instrumentos de planeamento e de ordenamento do território, quer no quadro regional, quer no plano municipal. Na sequência deste novo quadro legal, surge a desclassificação do troço da EN3, entre a zona de Cruz de Campo (km 23+200) e a saída de Vila Chã de Ourique (27+200), que passa a ser de domínio municipal. Esta mutação dominial leva o Presidente da Câmara Municipal do Cartaxo, na altura o Prof. Doutor Paulo Caldas, a ter uma nova visão sobre as comunicações das redes viárias e a gestão de tráfego rodoviário, de resto muito similar ao que muitos outros autarcas fizeram, que tinha como grande objetivo “despoluir” o eixo central e estratégico onde as dinâmicas sociais, comerciais, económicas, turísticas e residenciais eram predominantes, em suma, procurou ter um centro da cidade ambientalmente mais saudável.

Sabemos que havia um jardim central muito bonito, mas se hoje o troço existisse, estava lá o jardim, mas rasgado pela passagem de milhares de viaturas ligeiras e pesados, com ruído constante e poluição do ar que todos respiramos. Foi recuperada a ideia, já muito antiga, de um projeto do Parque Central, cuja requalificação urbanística centrava-se no cidadão. O cidadão tinha o direito de ter como oferta pública local, um lugar ambientalmente mais salutar, com zonas de lazer, culturais, lúdicas e de serviços de bar e restauração.

O projeto previa também um parque de estacionamento subterrâneo para cerca de 200 viaturas, em frente à câmara municipal. Muito embora não houvesse uma obrigação legal para a construção de uma alternativa, o município, na liderança do Prof. Doutor Paulo Caldas, tomou a decisão de acabar com a circulação em massa de viaturas ligeiras e de pesados pelo eixo central da cidade. Para o projeto do Parque Central, ainda conseguiu 2,7 milhões de euros a fundo perdido, através do Programa Regional Operacional do Alentejo - Políticas de Cidades - Parcerias para a Regeneração Urbana, que abrangia a zona da Ribeira do Cartaxo com obras no Parque Municipal do Parque de Santa Eulália. Recordamos a ousadia e visão estratégica deste executivo ao criar as acessibilidades junto da A1, além do Parque de Negócios, que tem ligação direta à circular urbana, esta, a alternativa para o tráfego urbano descentralizado. Esse é o ponto.

O Presidente da Câmara, o Prof. Doutor Paulo Caldas, e a sua equipa, optaram, corajosamente, por projetar a alternativa da circular urbana, não por imposição legal, mas porque se tratou de uma solução inteligente que permitiu a ligação alternativa entre Santarém, Cartaxo e Azambuja, muito embora, apesar de com custos adicionais, já houvesse outras soluções. Ter razão antes do tempo também castigou politicamente Pedro Santana Lopes com o túnel do Marquês do Pombal! O próprio António Costa, quando inaugurou o último troço, de forma reconhecida, convidou Pedro Santana Lopes. Afinal, em termos de infraestruturas, o concelho do Cartaxo estava muito aquém comparado com outros concelhos.

Devemos reconhecer que, à época, foi dado um novo impulso à capacidade infraestrutural multidomínio no concelho do Cartaxo. Esta discussão não se insere no tráfego de veículos ligeiros, uma vez que o Parque Central está implantado e aqueles continuam a transitar no centro da cidade. O cerne da questão reside no excesso de trânsito diário de veículos pesados na circular urbana, na sua maioria usando este eixo viário como passagem entre concelhos, cujo dividendos só aproveita a outros orçamentos municipais.

Defendo a tese de que aquele tipo de tráfego deve ser condicionado a veículos pesados, sendo que não estamos a discutir a sua proibição total. O acesso admissível e prioritário deve incidir sobre o trânsito de pesados que servem o concelho e que contribuam para a economia local. Recorde-se que o município ainda não saiu sob alçada do FAM, pelo que as limitações financeiras ainda existem.

Ora, vamos, ao final de dois ou três anos, voltar a investir mais de um milhão de euros na requalificação do asfalto degradado pelo excesso de veículos pesados em circulação? Esse dinheiro faz muita falta para outras áreas de atuação dos poderes públicos locais. Ao contrário do que muitos dizem, o IUC não é um imposto pago e distribuído em parte iguais a todos os municípios, ou seja, se as empresas de transporte rodoviário de mercadorias tiverem os seus veículos registados noutros municípios, são eles próprios, os únicos, que o recebem! Os veículos pesados que passam pela circular urbana e continuam em direção à Azambuja ou à rotunda de Aveiras de Cima, têm alternativas. Mais caras? Vale mais caro para eles, do que nos sair caro a requalificação com frequência daquele troço rodoviário.

A seguir às portagens do Cartaxo, há mais três (Castanheira do Ribatejo, Carregado e Aveiras de Cima), todas elas diretas aos grandes parques de logística ali instalados. No início custa, mas depois habituam-se. Os cartaxeiros devem defender os seus interesses e proteger o espaço público que é seu, deixando um legado muito melhor às próximas gerações.


Artigo de Opinião de: Cândido Napoleão e Marques:

Programa Falar Grosso com Palavras Finas, com emissão ao sábado e domingo às 12 horas.

Opinião - Politica


Frequentou e concluiu o MBA em Administração Pública no Instituto Politécnico de Santarém/ISLA; Frequentou e concluiu.

Frequentou e concluiu a Licenciatura em Ciência Política - ISCPSI - Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas.

Frequentou e concluiu o Curso Avançado de Gestão de Crises- ISCPSI – Instituto Superior de Ciências Policiais e de Segurança Interna.